Lei Complementar 86/2025
Ementa:
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catiguá, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 032/2015, de 23 de junho de 2015.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 85/2025
Ementa:
“Cria Funções Gratificadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, extingue cargos de provimento efetivo, altera referência e dá outras providências.”
Lei Complementar 84/2025
Ementa:
“Altera a redação do inciso II do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 058/2021, de 14 de dezembro de 2021.”
Lei Complementar 83/2025
Ementa:
“Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 082/2025, de 09 de abril de 2025, com referência a denominação do cargo de “Assessor Técnico.”
Lei Complementar 82/2025
Ementa:
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências.”