Lei Ordinária 2928/2026
Ementa:
“Altera a Lei nº 2.849/2025, de 09 de abril de 2025, para incluir o Lote 1 entre os imóveis autorizados para alienação e substituir o anexo com as avaliações mercadológicas atualizadas”.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 2927/2026
Ementa:
“Cria o Regime de Plantão Presencial e a Escala de Trabalho em Turnos no Serviço Público Municipal e dá outras providências”.
Lei Ordinária 2926/2026
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, na forma que específica”.
Lei Ordinária 2925/2026
Ementa:
“Institui o Abono de Permanência no âmbito do Município de Catiguá e dá outras providências”.
Lei Ordinária 2924/2026
Ementa:
“Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Catiguá nos termos que especifica”.