Lei Complementar 42/2017
Resumo:
“Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e dá outras providencias”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 41/2017
Resumo:
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Catiguá e dá outras providências”
Lei Complementar 40/2017
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção e criação de cargo público e função de confiança no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências”
Lei Complementar 39/2017
Resumo:
“Dispõe sobre a redenominação de cargo público do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Catiguá e dá outras providências”
Lei Complementar 38/2017
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos destinados ao atendimento do Programa Saúde da Família, de que trata a Lei Complementar nº 01/2007, de 19 de setembro de 2007 e dá outras providências”