Lei Complementar 54/2021
Resumo:
“Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Complementar 53/2020
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de Leis Municipais que tratam dos vencimentos salariais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, para fins de equiparação da referência base ao valor do salário mínimo nacional vigente a partir de 1 º de fevereiro de 2020, conforme dispõe a Medida provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, e dá outras providências.”
Lei Complementar 52/2020
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de Leis Municipais que tratam dos vencimentos salariais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e as consolida, para fins de adequação ao Salário Mínimo Nacional; Dispõe sobre os proventos mínimos de inativos e pensionistas; Dispõe sobre alteração da gratificação dos Conselheiros Tutelares; Dispõe sobre adequação dos vencimentos da Estratégia de Saúde da Família; Dispõe sobre adequação dos vencimentos do Monitor Escolar; Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos Agentes de Vigilância Sanitária e dá outras providências.”
Lei Complementar 51/2019
Resumo:
“Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e dá outras providências.”
Lei Complementar 50/2019
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 35/2016, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Vigilância Sanitária.”