Resoluções

Resolução 01/2026

Resumo: "Dispõe sobre o desconto no subsídio do Vereador em razão de falta injustificada às Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Catiguá."

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Resumo: "Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com base no Art. 95, §º 2º da Lei nº 14.133/2021, Art. 68 e Art. 69 da Lei 4.320/64, o processo de concessão de Suprimento de Fundos (Pronto Pagamento), bem como sua aplicação e prestação de contas."

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Resolução 07/2023

Resumo: "Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Catiguá - SP e, dá outras providências."

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Resolução 06/2023

Resumo: "Regulamenta as contratações diretas advindas da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Catiguá - SP."

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Resolução 05/2023

Resumo: "Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal do município de Catiguá, Estado de São Paulo."

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