Lei Complementar 62/2022
Ementa:
“Altera a Referência dos Cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete e Assessor de Gabinete, e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 61/2022
Ementa:
“Altera a Lei Complementar nº 035/2016, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Vigilância Sanitária.”
Lei Complementar 60/2022
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá para adequação ao Piso Salarial do Magistério dos Exercícios Anteriores, e dá outras providências.”
Lei Complementar 59/2022
Ementa:
“Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências.”
Lei Complementar 58/2021
Ementa:
“Estabelece o Programa de Desenvolvimento Empresarial de Catiguá e dá outras providências.”