Lei Complementar 67/2022
Ementa:
“Institui o novo adicional por tempo de serviço e sexta-parte aos servidores públicos municipais ativos no município de Catiguá, e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 66/2022
Ementa:
“Autoriza a criação da UFMC - Unidade Fiscal do Município de Catiguá e Consolida os Encargos Tributários no Município de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Complementar 65/2022
Ementa:
“Autoriza a criação da UFMC - Unidade Fiscal do Município de Catiguá e Consolida os Encargos Tributários no Município de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Complementar 64/2022
Ementa:
“Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá em 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos por cento) - Acumulado de 2021 do INPC, e da outras providências.”
Lei Complementar 63/2022
Ementa:
“Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano em Catiguá e dá outras providências.”