Lei Ordinária 2870/2025
Ementa:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2026, e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2869/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Catiguá a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2868/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
Lei Ordinária 2867/2025
Ementa:
“Altera a redação do parágrafo 1º, do art. 194, da Lei nº 989/1981, de 20 de novembro de 1981 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Catiguá."
Lei Ordinária 2866/2025
Ementa:
“Dispõe sobre as condições para reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município de Catiguá e dá outras providências."