Lei Ordinária 2861/2025
Ementa:
“Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor - RPV no município de Catiguá, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° dа Constituição Federal e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2860/2025
Ementa:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá."
Lei Ordinária 2859/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
Lei Ordinária 2858/2025
Ementa:
“Institui no Município de Catiguá, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências."
Lei Ordinária 2857/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.852/2025, de 25 de abril de 2025, e dá outras providências."