Lei Ordinária 1956/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a contratação de empresas para prestar serviços médicos”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1955/2001
Resumo:
“Concede subvenção a entidade que especifica”
Lei Ordinária 1954/2001
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2.002 e dá outras providências”
Lei Ordinária 1953/2001
Resumo:
““Declara de utilidade pública a entidade que especifica””
Lei Ordinária 1952/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Programa de Renda Mínima vinculada à educação “Bolsa Escola”