Lei Ordinária 1936/2001
Resumo:
“Prorroga os efeitos da Lei 1904 de 28.12.1999 e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1935/2001
Resumo:
"Dispõe sobre a modificação do Art. 150 da Lei 989 de 20/11/81”
Lei Ordinária 1934/2001
Resumo:
“Dispõe sobre pagamento do 13º Salário”
Lei Ordinária 1933/2001
Resumo:
“Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”
Lei Ordinária 1932/2000
Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001.”