Lei Ordinária 1951/2001
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para concessão de subvenção à Fundação Padre Albino”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1950/2001
Resumo:
“Dispõe sobre o parcelamento da divida ativa e dá outras providências”
Lei Ordinária 1949/2001
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para alienar ações”
Lei Ordinária 1948/2001
Resumo:
“Institui alteração de referência para os Professores, Cria o Emprego de Diretor e novos Empregos de Professores da Escola Municipal e dá outras providências”
Lei Ordinária 1947/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal do Município de Catiguá”