Lei Ordinária 1981/2002
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de Salário do Cargo de Diretor de Escola”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1980/2002
Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial”
Lei Ordinária 1979/2002
Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial”
Lei Ordinária 1978/2001
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, acordo e termos aditivos com o Governo Estadual através da Secretaria de Estado da Saúde”
Lei Ordinária 1977/2001
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”