Lei Ordinária 2040/2003
Resumo:
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Catiguá e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2039/2003
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Contadoria Geral da Prefeitura Municipal de Catiguá, visando ao atendimento de Despesas Correntes”
Lei Ordinária 2038/2003
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde”
Lei Ordinária 2037/2003
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação”
Lei Ordinária 2036/2003
Resumo:
“Autoriza, mediante dação em pagamento, a quitação de dívida com o Fundo Municipal de Seguridade de Catiguá”