Lei Ordinária 2025/2003
Resumo:
“Dispõe sobre incorporação nos vencimentos de Servidores Públicos e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre incorporação nos vencimentos de Servidores Públicos e dá outras providências correlatas”
Resumo:
“Dispõe sobre ajuda de custo ao Cargo que especifica”
Resumo:
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Catigua e dá outras providências”
Resumo:
“Concede a subvenção social que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio visando o Seguro de Acidentes Pessoais no Trabalho”