Lei Ordinária 2017/2003
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude , Esportes e Lazer"
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2016/2003
Resumo:
“Altera a redação do art. 209 da Lei nº 989 de 20 de novembro de 1.981”
Lei Ordinária 2015/2003
Resumo:
“Concede a subvenção social que especifica”
Lei Ordinária 2014/2003
Resumo:
“Dispõe sobre a aplicação dos índices previstos no art. 7º da Lei 1.904/99, em especial sobre o previsto nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º, incidentes sobre os subsídios e demais previsões, fixados nestes artigos”
Lei Ordinária 2013/2003
Resumo:
“Dispõe sobre a criação no Quadro de Pessoal do cargo que especifica”