Lei Ordinária 2004/2002
Resumo:
"Dispõe sobre aprovação de desmembramento de terrenos urbanos"
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2003/2002
Resumo:
"Dispõe sobre autorização legislativa para proceder descontos na Folha de Pagamentos de prestações provenientes de empréstimo ou financiamento que específica"
Lei Ordinária 2002/2002
Resumo:
"Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º da C.F. de 1.988, c.c. o art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.-"
Lei Ordinária 2001/2002
Resumo:
“Introduz modificações na Lei nº 1970, de 20.11.2001”
Lei Ordinária 2000/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”