Lei Ordinária 2020/2003
Resumo:
“ Dispõe sobre a criação de um cargo de “Enfermeiro”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2019/2003
Resumo:
“Altera os vencimentos dos cargos que especifica”
Lei Ordinária 2018/2003
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO”
Lei Ordinária 2017/2003
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude , Esportes e Lazer"
Lei Ordinária 2016/2003
Resumo:
“Altera a redação do art. 209 da Lei nº 989 de 20 de novembro de 1.981”