Lei Ordinária 2030/2003
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2.004 e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2029/2003
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.”
Lei Ordinária 2028/2003
Resumo:
“Modifica denominação de Cargo que especifica”
Lei Ordinária 2027/2003
Resumo:
“Dispõe sobre a permissão de uso gratuito de imóvel que especifica”
Lei Ordinária 2026/2003
Resumo:
“Autorizo o Poder Executivo a fazer Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências”