Lei Ordinária 2660/2021
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.655, de 22 de janeiro de 2021, na forma que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2659/2021
Resumo:
“Autoriza a celebração de contrato entre a Prefeitura Municipal de Catiguá - SP e empresas privadas (clínicas veterinárias), para a prestação de serviços visando o controle populacional dos animais e zoonoses no Município, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2658/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-estar Animal e Saúde Pública - FUMBE.”
Lei Ordinária 2657/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, na forma que especifica.”
Lei Ordinária 2656/2021
Resumo:
“Dispõe sobre o Vencimento-base dos cargos de Atendente do quadro de pessoal da Câmara e dá outras providências.”