Lei Ordinária 2670/2021
Resumo:
“Extingue os cargos que especifica do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2669/2021
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com a Policia Militar do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2668/2021
Resumo:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado "REFIS-2021 ", relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Município e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2667/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2666/2021
Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a Celebrar Convênio com outros Municípios, para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”