Lei Ordinária 2675/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do controle de natalidade de cães e gatos no município de Catiguá e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2674/2021
Resumo:
“Institui o Plano Plurianual do Município de Catiguá para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2673/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando o atendimento de despesas com investimentos, mediante convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Habitação.”
Lei Ordinária 2672/2021
Resumo:
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2671/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2021 , na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”