Lei Ordinária 2650/2020
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2649/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá.”
Lei Ordinária 2648/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Catiguá e altera o planejamento vigente, para o atendimento de despesas com Ações de Apoio Emergencial para o Setor Cultural, com recursos vinculados a serem transferidos pelo Governo Federal, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2647/2020
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Catiguá para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), a serem atendidas com recursos de transferências do Governo Federal, na forma que especifica.”
Lei Ordinária 2646/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Catiguá, para o atendimento de despesas vinculadas à Assistencial Social, com recursos transferidos pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma que especifica.”