Lei Complementar 17/2012
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 08, de 04 de agosto de 2010 e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 16/2011
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público afeto à Administração Pública Direta, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá-SP e dá outras providências”
Lei Complementar 15/2011
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos, afetos à Administração Pública Direta, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá-SP e dá outras providências.”
Lei Complementar 14/2011
Resumo:
“Altera a Lei Municipal nº 989, de 20 de novembro de 1981, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Catiguá.”
Lei Complementar 13/2011
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 012/2011, de 14 de março de 2011.”