Lei Complementar 61/2022
Ementa:
“Altera a Lei Complementar nº 035/2016, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Vigilância Sanitária.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 60/2022
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá para adequação ao Piso Salarial do Magistério dos Exercícios Anteriores, e dá outras providências.”
Lei Complementar 59/2022
Ementa:
“Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências.”
Lei Complementar 58/2021
Ementa:
“Estabelece o Programa de Desenvolvimento Empresarial de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Complementar 57/2021
Ementa:
“Nos termos do art. 153, inciso III do§ 4° da Constituição Federal Lei Federal nº 9.393/1996, com a Lei Federal nº 11.250/2005, com o Decreto Federal nº 6.433/2008, bem como com a Instrução Normativa RFB nº 1.640 de 2016, registra os cargos em efetivo exercício com atribuições de lançamento de créditos tributários no âmbito municipal, um dos requisitos para a assinatura do convênio com a Receita Federal para a cobrança, fiscalização e recebimento de cem por cento do produto do ITR - Imposto Territorial Rural e dá outras providências.”