Lei Ordinária 1995/2002
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2.003 e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1994/2002
Resumo:
“Acrescenta na Lei 1969 de 06 de outubro de 2001 Anexo II–Plano Plurianual item que específica”
Lei Ordinária 1993/2002
Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial”
Lei Ordinária 1992/2002
Resumo:
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial”
Lei Ordinária 1991/2002
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”