Lei Ordinária 112/1965
Resumo:
“Dispõe sobre a doação de terreno.”
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“Dispõe sobre a doação de terreno.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.”