Lei Ordinária 60/1964
Resumo:
“Dispõe sobre recolhimento de impostos que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre recolhimento de impostos que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.”