Lei Ordinária 2827/2024
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2025, e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2826/2024
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica."
Lei Ordinária 2825/2024
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica."
Lei Ordinária 2824/2024
Resumo:
“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Catiguá - FMSAI, e dá outras providências.."
Lei Ordinária 2823/2024
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica."