Lei Ordinária 2841/2025
Ementa:
“Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de Catiguá/SP e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2840/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2025, parceria com a instituição Lar Joana D’arc, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a lei federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."
Lei Ordinária 2839/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Residual do Exercício de 2024."
Lei Ordinária 2838/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
Lei Ordinária 2837/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."