Lei Ordinária 2867/2025
Ementa:
“Altera a redação do parágrafo 1º, do art. 194, da Lei nº 989/1981, de 20 de novembro de 1981 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Catiguá."
Documento Completo em PDFLei Ordinária 2866/2025
Ementa:
“Dispõe sobre as condições para reconhecimento de utilidade pública no âmbito do Município de Catiguá e dá outras providências."
Lei Ordinária 2865/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a condução de veículo oficial no âmbito da Administração Pública Municipal de Catiguá e dá outras providências."
Lei Ordinária 2864/2025
Ementa:
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências."
Lei Ordinária 2863/2025
Ementa:
“Acrescenta o art. 1ºA à nº Lei nº 2.529/2017, de 06 de abril de 2017, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores municipais."