Lei Ordinária 2904/2026
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, na forma que específica."
Documento Completo em PDFLei Ordinária 2903/2026
Ementa:
“Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas municipais que tenham matriculados alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA)."
Lei Ordinária 2902/2026
Ementa:
“Dispõe sobre diretrizes para a promoção de acessibilidade e reserva de espaços para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados realizados no município de Catiguá, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2901/2026
Ementa:
“Institui o programa municipal “Flor de Lis” de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Catiguá, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2900/2026
Ementa:
“Dispõe sobre a celebração de convênios e a concessão de estágio para estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal de Catiguá, e dá outras providências."