Lei Complementar 73/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a redenominação e extinção de cargos públicos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá que específica, e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 72/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a transformação de Área Rural, para Área Urbana e incorpora ao perímetro urbano municipal, uma área de terras com 17,520546 hectares, situada no município de Catiguá, de propriedade da M PEROSINI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ sob nº 32.286.738/0001-53, e dá outras providências.”
Lei Complementar 71/2023
Resumo:
“Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Complementar 70/2023
Resumo:
“Dispõe sobre a Revogação Integral do Art. 3º da Lei Complementar nº 040/2017, de 02 de agosto de 2017.”
Lei Complementar 69/2023
Resumo:
“Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2023, e dá outras providências.”