Lei Ordinária 2321/2010
Resumo:
“Cria o Programa “Cidade Ecológica” e estabelece critérios e procedimentos para implantação de áreas de Conservação Ambiental.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2320/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo”
Lei Ordinária 2319/2017
Resumo:
“Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências”
Lei Ordinária 2318/2010
Resumo:
“Institui a Semana do Município Verde e Azul de Catiguá”
Lei Ordinária 2317/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas e outros locais que especifica e dá outras providências”