Lei Ordinária 2320/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 2319/2017
Resumo:
“Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências”
Lei Ordinária 2318/2010
Resumo:
“Institui a Semana do Município Verde e Azul de Catiguá”
Lei Ordinária 2317/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas e outros locais que especifica e dá outras providências”
Lei Ordinária 2316/2010
Resumo:
“Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Limpeza de Calçadas sem o uso de água”