Lei Ordinária 116/1965
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.”
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas para ser aplicada nas obras de ampliação da rede de abastecimento de água.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.”
Resumo:
“Que regula o serviço de água.”
Resumo:
“Dispõe sobre a doação de terreno.”