Lei Ordinária 241/1969
Resumo:
“Dispõe ssbre a colocação de recepientes para coleta de lixo.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 240/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a taxa de religação de água domiciliar.”
Lei Ordinária 239/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 238/1969
Resumo:
“Cria no quadro de fnucinalismo, o cargo de Servidor de Obras.”
Lei Ordinária 237/1969
Resumo:
“Dispõe sobre matricula de cães e dá outra providências.”