Lei Ordinária 261/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 260/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a retificação de redação.”
Lei Ordinária 259/1969
Resumo:
“Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado.”
Lei Ordinária 258/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 257/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial, destinado a fim que especifica.”