Lei Ordinária 292/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 291/1969
Resumo:
“Autoriza a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 290/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado afim que especifica.”
Lei Ordinária 289/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 288/1969
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação do Crédito Especial, destinado ao pagamento dos vencimentos do supervisor de obras.”