Lei Ordinária 307/1970
Resumo:
“Dispõe sobre anulação de Lei.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 306/1970
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para desapropriar terreno de propriedade do Sr. Joaquim Alves e dá outras providências.”
Lei Ordinária 305/1970
Resumo:
“Dá nova redação ao §2º do artigo 1ª da Lei nº 249, de 29/05/1969.”
Lei Ordinária 304/1969
Resumo:
“Cria Taxa de Urbanização.”
Lei Ordinária 303/1969
Resumo:
“Dispõe Sobre a abertura de um crédito sumplementar, destinado a fim que especifica.”