Lei Ordinária 312/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito Suplementar de NCr.$ 2.000,00.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 311/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 310/1970
Resumo:
“Autoriza emprestimo por antecipação de Receita, em estabelecimentos bancários.”
Lei Ordinária 309/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a reforma de escolas.”
Lei Ordinária 308/1970
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”