Lei Ordinária 2605/2019
Resumo:
“Institui no calendário do Município de Catiguá o Dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2604/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Residual do Exercício de 2018.”
Lei Ordinária 2603/2019
Resumo:
“Altera o valor da gratificação de Conselheiros Tutelares do
Município de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2602/2019
Resumo:
“Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de Execução Fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de
qualquer natureza devidos à Fazenda Pública Municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou
não, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2601/2019
Resumo:
“Autoriza o parcelamento de dívida ativa tributária do município e dá outras providências.”