Lei Ordinária 618/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 617/1973
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a estabelecer preço para o transporte de terra.”
Lei Ordinária 616/1973
Resumo:
“Fixa preço de serviço prestado pela motoniveladora.”
Lei Ordinária 615/1973
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a recolher impostos e taxas e dá outras providências.”
Lei Ordinária 614/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”