Lei Ordinária 623/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 622/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 621/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 620/1973
Resumo:
“Estabelece prazo para recolhimento das taxas de consumo de água e utilização de esgotos.”
Lei Ordinária 619/1973
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”