Lei Ordinária 643/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 642/1974
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Lei Ordinária 641/1974
Resumo:
“Dispõe sobre desapropriação amigável de imóveis urbanos, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 640/1974
Resumo:
“Autoriza a doação de imóvel que especifica à Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP.”
Lei Ordinária 639/1974
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.”