Lei Ordinária 1162/1985
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de verbas.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1161/1985
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de adesão ao termo aditivo nº 08 de convênio nº 07/83.”
Lei Ordinária 1160/1985
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1159/1985
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber dos contribuintes em débito com a Prefeitura de Catiguá, de tributos isentando-os de juros, correção monetária e demais encargos incidentes sobre os mesmos.”
Lei Ordinária 1158/1985
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de verbas.”