Lei Ordinária 1188/1986
Resumo:
“Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1187/1986
Resumo:
“Dispõe sobre correção dos vencimentos do pessoal inativo desta municipalidade.”
Lei Ordinária 1186/1986
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para reforma do Centro Comunitário de Catiguá neste município.”
Lei Ordinária 1185/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a pessoas carentes.”
Lei Ordinária 1184/1986
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”