Lei Ordinária 1142/1985
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1141/1985
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte.”
Lei Ordinária 1140/1985
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1139/1985
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 1116/85.”
Lei Ordinária 1138/1985
Resumo:
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que pertence ao patrimônio municipal e dá outras providências.”