Lei Ordinária 2062/2004
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá, a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado da Habilitação”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2061/2004
Resumo:
“Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com Departamento de Estradas e Rodagem – DER”
Lei Ordinária 2060/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal na Contadoria Geral da Prefeitura Municipal de Catiguá”
Lei Ordinária 2059/2004
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a Ampliação e/ou Implantação de obras do Centro de Lazer do Trabalhador, para ampliação do Ginásio de Esportes.”
Lei Ordinária 2058/2004
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para receber a transferência de posse do Estádio do Paulista Esporte Clube”