Ementa:
“Altera a Lei nº 2.849/2025, de 09 de abril de 2025, para incluir o Lote 1 entre os imóveis autorizados para alienação e substituir o anexo com as avaliações mercadológicas atualizadas."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Ementa:
“Cria o Regime de Plantão Presencial e a Escala de Trabalho em Turnos no Serviço Público Municipal e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, na forma que específica."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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