Ementa:
Dispõe sobre a consolidação do perímetro urbano, delimita área de expansão urbana no Município de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Ementa:
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catiguá, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 032/2015, de 23 de junho de 2015.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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