Decreto Legislativo 01/2024
Ementa: "Dispõe sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Catiguá."
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Decreto Legislativo 03/2023
Ementa: "Dispõe sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Catiguá."
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Decreto Legislativo 02/2023
Ementa: "Dispõe sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2019 da Prefeitura Municipal de Catiguá."
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Decreto Legislativo 01/2023
Ementa: "Dispõe sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2018 da Prefeitura Municipal de Catiguá."
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Decreto Legislativo 02/2022
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
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Decreto Legislativo 01/2022
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
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Decreto Legislativo 03/2021
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências."
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